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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou requerimento para ouvir o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O objetivo, segundo o parlamentar, é esclarecer a atuação de Tagliaferro na produção de relatórios sobre políticos, influenciadores e veículos de comunicação durante sua passagem pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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Tagliaferro foi assessor de Moraes no período em que o ministro presidiu o TSE e tinha entre suas funções a análise de conteúdos considerados desinformativos sobre o processo eleitoral e as instituições públicas. Em abril, ele foi indiciado pela Polícia Federal por violação de sigilo funcional com prejuízo à administração pública.
Por se tratar de um convite e não de uma convocação, Tagliaferro não é obrigado a comparecer à Câmara, mesmo que o requerimento seja aprovado.
“O Brasil precisa conhecer a verdade. As recentes mensagens lançam luz sobre possíveis abusos de autoridade e ações incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. A sociedade merece respostas transparentes”, declarou Nikolas Ferreira ao justificar o pedido.
Segundo a PF, Tagliaferro teria repassado informações sigilosas a um jornalista da Folha de S.Paulo, enquanto ocupava cargo no TSE. A acusação baseia-se em depoimentos e na quebra de sigilo telemático autorizada pela Justiça.
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Em um dos trechos do relatório, os investigadores citam conversa de abril de 2024 em que Tagliaferro teria admitido à esposa ter enviado os dados ao repórter.
“O diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações que foram obtidas enquanto ele laborava na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo”, diz o documento da PF.
O caso ocorre em meio ao aumento da tensão entre setores do Congresso e o Supremo Tribunal Federal, especialmente em torno das decisões tomadas por Moraes sobre desinformação e liberdades na internet. A comissão da Câmara ainda não votou o requerimento.