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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (27) que irá acionar judicialmente a primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja), sob a acusação de atentar contra a separação dos Poderes.
A declaração vem após Janja participar de reunião com o presidente da China, Xi Jinping, e comentar sobre a necessidade de regulamentar redes sociais, comparando o modelo brasileiro ao chinês.
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“Janja —sempre ressaltando não possuir cargo público algum— solicitou presencialmente ajuda ao presidente da China para censurar brasileiros no TikTok”, escreveu o deputado em seu perfil no X (antigo Twitter).
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Críticas ao papel da AGU e movimentações no STF
Nikolas também criticou a Advocacia-Geral da União (AGU), que recentemente apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que medidas urgentes sejam adotadas no combate à desinformação e violência digital nas plataformas. Segundo ele, há uma “manobra jurídica” para retirar o debate do Congresso e transferi-lo para a esfera judicial.
“Essa conduta afronta a separação de poderes, a soberania nacional e compromete o Estado Democrático de Direito. Agora, veremos se a ‘Justiça’ funciona somente para um dos lados”, afirmou.
A discussão ocorre no momento em que o STF analisa a validade de trechos do Marco Civil da Internet, que determinam a necessidade de decisão judicial para a retirada de conteúdos online. A judicialização do tema reacendeu o embate entre defensores da liberdade de expressão irrestrita e os que pedem regulação de plataformas.
Encontro com Xi Jinping gerou desconforto diplomático
As críticas de Nikolas decorrem de um episódio ocorrido no último dia 13 de maio, durante encontro bilateral entre as delegações do Brasil e da China. Na ocasião, Janja questionou as diferenças entre os modelos de controle de redes sociais nos dois países, levantando dúvidas sobre o TikTok, pertencente à empresa chinesa ByteDance. O episódio causou desconforto na diplomacia.
Lula chegou a se irritar com o vazamento da informação, afirmando que o comentário partiu dele, e não da primeira-dama, embora tenha confirmado que Janja pediu a palavra na reunião.
Em entrevista posterior ao podcast da Folha de S.Paulo, Janja tentou minimizar a repercussão. Negou que tenha causado constrangimento diplomático e afirmou que agiu com “bom senso” ao participar da conversa.
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“Não houve mal-estar. O presidente Xi me ouviu com atenção, e eu fui respeitosa”, disse.
Apesar disso, a oposição segue pressionando o governo, usando o episódio como argumento para acusar o Planalto de tentar burlar o processo legislativo na regulação da internet e ampliar o poder do STF sobre o tema.