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“Não vai ter, definitivamente, leilão do pré-sal neste ano”, afirma Edison Lobão

Ministro de Minas e Energia diz que CNPE, no entanto, pode aprovar licitações em áreas fora do pré-sal

SÃO PAULO – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou a possibilidade da realização de leilões na área do pré-sal neste ano. “Não vai ter, definitivamente, leilão do pré-sal neste ano. Precisamos primeiro aprovar os projetos no Congresso e, na melhor das hipóteses, eles serão aprovados até o final do ano”, afirmou em entrevista coletiva realizada em Brasília nesta segunda-feira (31).

Apesar disso, o ministro disse que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) pode aprovar ainda neste ano, possivelmente em novembro, licitações em áreas fora do pré-sal, as quais deverão operar no sistema de concessão.

Além disso, Lobão explicou que “tudo, em princípio, pode ser modificado no Congresso Nacional”, não considerando finalizada a questão do pagamento de royalties pela Petrobras aos estados.

Unitização

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A unitização ocorre quando dois blocos vizinhos têm acesso um ao óleo do outro.

Oitava rodada de licitações
Os processos foram cancelados em novembro de 2006 por duas decisões judiciais. Naquela rodada, a ANP pretendia leiloar licitações para explorar petróleo e gás natural em 284 blocos de 14 setores, localizados em sete bacias distintas.

Assim, Lobão enfatizou que a lei já está em vigor e apontou que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) deverá intermediar os consórcios nestes casos.

Oitava rodada de licitações da ANP

O ministro afirmou que a oitava Rodada de licitações da ANP deverá ser retomada quando o marco regulatório do pré-sal for aprovado. Apesar das pendências terem sido resolvidas, o governo prefere esperar, em função das áreas existentes nas denominadas “franjas do pré-sal”.