Não há solução fácil: os cenários para (tentar) restabelecer a ordem política no Brasil

SÃO PAULO – “A crise política é grave. Muito grave”. É neste ponto de partida que a LCA Consultores faz a sua análise sobre a atual situação em que se encontra a relação entre o governo brasileiro, sua base aliada (não tão aliada assim) e os partidos de oposição.

E, como ressalta a equipe, ao contrário do que acontece na economia, em que, aos trancos e barrancos e apesar de mais custosos do que previstos inicialmente os ajustes estão acontecendo, o sistema político brasileiro está se desajustando rapidamente. E o

elemento mais característico e mais preocupante desse processo de desajuste é a perda da capacidade do sistema político de encaminhar soluções para os problemas econômicos e políticos que tem de enfrentar, afirma a equipe de análise da consultoria.

E a LCA destaca três grupos que compõem este cenário: o governo, o Congresso e a oposição (que podem se sobrepor). O primeiro grupo, além de impopular e comandado por uma presidente rejeitada por parcela expressiva da classe política, tornou-se, hoje, minoritário no Congresso, perdeu o controle da agenda parlamentar. “Os mecanismos jurídico-institucionais e os relacionados ao exercício do poder (distribuição de cargos e verbas) que tradicionalmente garantiam a predominância do Executivo sobre o Legislativo (ou a cooperação subordinada deste em relação àquele), elemento chave do nosso presidencialismo de coalizão, não estão funcionando”.

Já com relação ao Congresso, a LCA analisa que, além do problema estrutural da fragmentação partidária – fator propício à dispersão da capacidade de decisão e ao ataque às verbas do Tesouro –, é comandado por dois políticos agora oficialmente investigados pelo envolvimento num escândalo de proporções históricas. São eles: Eduardo Cunha, presidente da Câmara e Renan Calheiros, do Senado. “Mas ambos foram recém-eleitos para seus cargos e, tudo indica, continuam a desfrutar do apoio majoritário de seus pares”.

Por fim, a oposição, novamente derrotada pelo PT na eleição presidencial, flerta com o impeachment, apesar de contar com pouco poder de fogo no Congresso e de a tese do encurtamento do mandato da presidente não ter respaldo do conjunto da sociedade (embora esteja ganhando força nos estratos avessos ao PT), ressalta a consultoria.

“Estamos, assim, diante de um impasse associado ao fato de que nenhuma das principais forças políticas do país (PT/governo, PSDB/oposição e PMDB) está com capacidade de se sobrepor às demais. E o pior: os canais de diálogo entre elas estão bloqueados. Primeiro, porque a desconfiança é generalizada. Segundo, porque a opinião pública não está disposta a sancionar negociações e pactos, previamente confundidos – não à toa, é preciso reconhecer – com tentativas de levar ao forno a pizza da impunidade e do acobertamento de desvios éticos perpetrados por agentes políticos”, afirma.

E quais seriam as possíveis saídas da crise? “Uma nova rodada de eleições gerais poderia encaminhar soluções para o impasse decisório. Mas, como o regime não é parlamentarista, não é possível antecipar os pleitos programados apenas para 2018. O impeachment tampouco é solução. A situação ainda terá de se agravar muito para que se criem condições propícias ao impeachment. Ademais, a necessidade de recorrer a uma medida tão extremada prova a fragilidade do sistema político. Por fim, retirar o PT do poder por vias não eleitorais exacerbaria o conflito político e criaria chagas futuras de difícil cicatrização, pois o petismo e os movimentos sociais a ele conectados, ao contrário do que ocorreu com Collor e o finado PRN, continuariam a ser forças políticas relevantes mesmo fora do governo federal”, aponta a LCA.

Especulou-se até um acordo entre PT e PSDB costurados por Lula e Fernando Henrique Cardoso o que, a primeira vista fantasioso, poderia ser cogitado em meio à crise vivida, reforça a consultoria. “Motivações para um pacto petista-tucano existem. Lula e FHC podem sim compartilhar preocupações quanto ao agravamento da crise política e seu inevitável transbordamento para o campo econômico. Podem temer também a possibilidade de a turbulência política colocar em risco a sobrevivência de PT e PSDB ou até da própria democracia”. Porém, a hipótese é descartada por conta da resistência das bases sociais petista e tucana e, principalmente, pela falta da moeda de troca.

“PSDB, tudo indica, só aceitaria fechar um pacto com os petistas se estes abrissem mão de continuar no poder a partir de 2018. Além de ser um compromisso pouco exequível do ponto de vista prático – como seria possível impedir o PT de participar da próxima eleição presidencial? –, não corresponde à visão majoritária entre os petistas. Para estes, se Lula for candidato e o governo Dilma não for absolutamente desastroso, há boas chances de o PT continuar no poder a partir de 2019. Não é uma avaliação irrealista, é preciso admitir. Portanto, a única mercadoria capaz de convencer o PSDB a se aliar funcionalmente ao governo o PT não quer entregar”.

Assim, resta o caminho mais natural: a recomposição das relações PT/PMDB. As demandas do partido aliado do governo passariam por conceder cargos de maior relevância nos ministérios, além de proteção política aos pemedebistas encalacrados na Lava Jato com vistas a impedir que eles percam os mandatos e os postos de comando que atualmente ocupam no Congresso, sendo este último mais complexo. “A operação é até factível, desde que transcorra submersa, imperceptível à mídia e à opinião pública. Porém, é complexa e extremamente arriscada. Se um acordo desse tipo vazas-se, o custo seria enorme para o governo”.

“Mesmo assim, se ainda restam alguma racionalidade e capacidade de ação ao governo e aos caciques petistas e peemedebistas, a redefinição do pacto político entre os dois partidos é a tábua de salvação mais óbvia à disposição das forças governistas”, avalia a LCA, que destaca que resta saber se nas desavenças entre o governo e o PMDB já não foi ultrapassado o ponto de não retorno, a partir do qual políticos tidos como racionais passam a agir de maneira aloprada, citando o caso do petebista Roberto Jefferson no escândalo do mensalão.

Assim, neste momento, ainda persistem e predominam os sinais de que estamos avançando no terreno da ingovernabilidade, avalia a LCA, com o governo podendo sofrer novas derrotas no Congresso, enquanto petistas e antipetistas se enfrentam com mais intensidade nas redes e nas ruas.

“A possibilidade de um reacerto entre PT e PMDB existe, mas não dá sinais de se esboçar. Definitivamente, por enquanto, não há lugar para otimismo acerca da situação política do país”, conclui.