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Em meio a dúvidas sobre o cumprimento da meta fiscal de déficit zero no ano que vem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (3), que não há possibilidade de aumento do gasto público, seja da parte de investimentos, seja da parte de custeio.
Segundo Rui Costa, o objetivo da reunião ocorrida durante a manhã no Palácio do Planalto, e que incluiu os demais ministros do setor de infraestrutura, foi ouvir o que já foi feito para o Novo PAC em 2023, além de discutir o orçamento diante das dúvidas sobre o cumprimento da meta em 2024.
Pouco antes do encontro desta sexta começar, Lula afirmou que “para quem está na Fazenda, dinheiro bom é o dinheiro do Tesouro. Mas para quem está na presidência, dinheiro bom é dinheiro em obras, em estradas, em escolas”. Na conversa com jornalistas, após o encontro, Rui Costa disse que a fala do presidente tem relação com a busca por eficiência nos gastos públicos. “Se tem escola ou hospital iniciado, tem que ser concluído, servir à população. Porque não adianta ficar com dinheiro no caixa do ministério”, afirmou o ministro.
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Rui Costa também chamou a atenção para as regras impostas pelo arcabouço fiscal, que estabelece “uma trava” para os gastos. Pela nova regra, sancionada pelo presidente no fim de agosto, as despesas serão limitadas a 70% do crescimento real das receitas em 12 meses até junho do ano anterior, com piso de 0,6% e teto de 2,5%.
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Para o próximo ano, as despesas discricionárias, que são aquelas em que o governo tem algum poder de decisão sobre a execução, e que incluem programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e investimentos em obras que constam na lista do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão orçadas em R$ 211,9 bilhões.
Além do ministro da Casa Civil, estiveram presentes na reunião com Lula os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), dos Transportes, Renan Filho (MDB), das Cidades, Jader Filho (MDB), de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
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Há uma semana, Lula disse a jornalistas que a meta fiscal de 2024 não precisaria ser equivalente a zero e que o objetivo dificilmente será alcançado, já que o governo não abrirá mão de investimentos. Neste debate, parte da ala política defende que não haja contingenciamento de verbas do Orçamento no próximo ano, o que poderia inviabilizar a realização de obras em período eleitoral.
(Com Agências)
