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SÃO PAULO – Para alguns pode parecer lógico que os tempos são outros, mas para Marcello Lavenère, autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor em 1992, há muitas diferenças entre aquela época e o atual momento de crise política do País. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ele afirma que não vê fundamentos dos atuais pedidos de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff.
Lavenère, que é ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), diz que não há nenhuma comprovação do envolvimento da petista em esquemas de corrupção, sendo que as acusações da oposição, hoje, são contra pessoas ligadas ao PT ou de políticos da base do governo, não exatamente contra Dilma.
“O impeachment é um processo penal constitucional. Falta de prestígio, governo fraco, crise na economia, dólar alto, orçamento deficitário, não se resolvem nas instâncias políticas do parlamento. E há uma enorme quantidade de juristas respeitados que dizem não haver possibilidade jurídica ou técnica para impeachment”, disse Lavenère na entrevista.
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Sobre o fato da oposição chamar o impeachment de processo político, o advogado não concorda. “Ter uma base parlamentar fraca não é motivo para impeachment. Nem contas rejeitadas pelo TCU. Não está previsto na Constituição, assim como as contas da campanha rejeitadas. O processo de impeachment é um processo penal constitucional, não é político de oposição”, completa ele.
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