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Não esqueça a política: os eventos que movimentam Brasília nesta terça-feira

Votação da TLP e da reforma política estão no radar

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SÃO PAULO – Com os holofotes na proposta do governo para a desestatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), que gera grande euforia no mercado (entenda aqui), os investidores deixaram de lado o cenário político. Porém, esta terça-feira (22) promete ser chave para o rumo do governo, já que teremos a votação da TLP e da reforma política. Confira os principais destaques do radar político:

Reforma política

A partir das 13h00, o plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 77/03, que trata da reforma política e prevê um novo sistema para eleição de vereadores, deputados e senadores, o chamado “distritão”, e também a criação de um fundo com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais, que prevê o repasse de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada pela Câmara, a reforma seguirá para o Senado.

TLP

Por volta das 15h00, a Comissão Especial Mista do Congresso realizará a leitura do relatório do deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) sobre a MP (Medida Provisória) 777, que trata da nova TLP (Taxa de Longo Prazo), que vai substituir a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) como referência nos contratos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O mercado espera aprovação da TLP, vista como positiva por reduzir o subsídio federal aos empréstimos para empresários,

Na primeira fase do processo, o governo prevê 18 votos a favor da TLP versus 8 contra na comissão, vitória que encaminhará a matéria para o plenário da Câmara e, depois, para o plenário do Senado. Se o processo não for finalizado até 6 de setembro, a MP perde sua validade. Portanto, uma derrota nesta terça-feira irá atrasar (o já apertado) calendário de votação.

Reforma em pauta

Será realizada a reunião da CMO (Comissão Mista de Orçamento) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o projeto de mudança das metas fiscais de 2017 até 2020. Eles se reunirão para tentar diminuir o atrito criado pelos vetos do presidente Michel Temer à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Além disso, a Câmara começará a discutir e analisar esta semana a reforma tributária. Nesta terça-feira, o relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) deve apresentar na comissão especial de estudos a primeira versão de sua proposta de simplificação da legislação tributária do País. O deputado defende a extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e a criação de apenas dois impostos com arrecadação estadual: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o Imposto Seletivo.

Marco punitivo dos bancos

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Para completar o pacote de reuniões em Brasília, a comissão mista do Congresso analisará a MP 784, que cria um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. Ela amplia os poderes punitivos do BC e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. 

Vem bomba!

Segundo o jornal O Globo, Lúcio Funaro firmou um acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal) e será assinado ainda nesta terça-feira. De acordo com as informações, o operador do PMDB confirmou entregas de propina no escritório de José Yunes, amigo de Michel Temer. Vale lembrar que na última segunda-feira (21) a PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o líder do governo no Senado, Romero Jucá.

Sem repasse ao governo

Nesta terça-feira, o presidente do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, afirmou que o banco ainda não tem prazo ou contrato previstos para a devolução de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o Tesouro Nacional. Segundo estimativas, a transferência destes recursos poderia gerar cerca de R$ 5 bilhões para os cofres do governo. O saldo de recursos do FAT no BNDES é de R$ 240,8 bilhões, segundo balanço do fim de junho.

Substituição

Preocupado com o andamento da votação da TLP, o diretor de Política Econômica, Carlos Viana, substituirá  o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, no simpósio do Fed em Jackson Hole, muito aguardo pelos investidores por conta dos discursos de Janet Yelles e Mario Draghi. 

Entrevista de Meirelles

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou ver chance de reforma Previdência passar este ano. “Há boas chances, dentro de um nível aceitável para o equilíbrio fiscal”, disse ele, afirmando que o “Congresso tem consciência de que a reforma é fundamental” e que “é importante para o próximo governo que a reforma seja votada agora”. De acordo com ele, a “proposta definida em maio com a Câmara proporciona 75% da economia prevista com a proposta original do governo. Vamos negociar tendo isso em vista para fazermos uma reforma que faça sentido, porque uma reforma que não faça sentido não deve ser feita”. 

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