Lava Jato

“Não cabe habeas corpus preventivo no caso de Lula”, diz jurista

Na explicação do jurista Luiz Flávio Gomes, habeas corpus preventivo é feito quando há uma ameaça não concretizada à liberdade. Não seria o caso do ex-presidente

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SÃO PAULO – O mercado foi surpreendido na manhã desta quinta-feira (25) com a notícia de que um pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi feito feito na Justiça Federal do Paraná. A notícia está mexendo com o humor dos investidores e gerando uma série de dúvidas nos campos político e jurídico. Entre os assuntos relacionados no documento, constam “lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos da corrupção” e “prisão preventiva”. O pedido teria sido feito em nome de terceiros.

Na explicação do jurista Luiz Flávio Gomes, habeas corpus preventivo é feito quando há uma ameaça não concretizada à liberdade. “Neste caso envolvendo Lula, há uma mera suspeita de que ele possa ser preso. Portanto, não caberia esse recurso”, afirmou. Com isso, é reforçada a percepção de realmente não teria sido o ex-presidente o autor do pedido e que ele pode ter sido de autoria de terceiros. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa em seu próprio nome ou de outro e, para isso, não é necessário advogado. “Se o Lula mesmo tivesse entrado, ele estaria como se entregando de certa maneira, porque se ele se julga inocente, então não precisa do recurso”, justifica. 

O mesmo ponto de vista é compartilhado pelo cientista político da Arko Advice Cristiano Noronha, que acredita que o pedido não foi feito por Lula ou por alguém ligado ao PT. “Não acredito que o habeas corpus foi uma iniciativa partidária e não avalio que seja algo que tenha efeitos políticos muito significativos para o governo da presidente Dilma Rousseff”, avalia, destacando que o pedido “pode ter sido feito por alguém simpatizante ao partido”.

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O Instituto Lula não descarta ainda a possibilidade de o pedido ter sido feito por algum opositor em tom provocativo. Em entrevista, o porta-voz do Instituto Lula José Chrispiniano, negou que o ex-presidente tenha pedido um habeas corpus preventivo e ainda afirmou que qualquer um poderia pedi-lo. O Instituto ainda fez insinuações pelo fato de o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ter sido um dos primeiros a compartilhar o fato. Em defesa, a assessoria do parlamentar disse que o conteúdo já estava sendo compartilhado nas redes sociais e que ele não conhece Mautício Thomaz, consultor a quem é atribuída a autoria do pedido.

Conforme destaca o jornal Valor Econômico, o pedido foi feito em favor de Luiz Inácio Lula da Silva ajuizado por Maurício Ramos Thomaz, que não tem procuração nos autos para representar o ex-presidente. A assessoria de imprensa do MPF disse que Lula não está sob investigação de promotores que conduzem operação Lava Jato.

Maurício Thomaz já havia ajuizado um habeas corpus em favor do ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, também réu na Lava Jato. Durante o julgamento do mensalão, em caráter liminar em favor de Marcos Valério de Souza e Simone Vasconcelos. Thomaz não consta como advogado no cadastro público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).