Na Câmara, Luiz Marinho culpa “fake news” por reação a PL de motoristas de aplicativo

"Eles receberam informações falsas sobre o que estaria no PL. A gente chama atenção dos motoristas: olhem para o que está escrito no projeto, não o que foi dito para vocês", disse Luiz Marinho

Fábio Matos

Luiz Marinho (PT), ministro do Trabalho e Emprego, em audiência na Câmara dos Deputados (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
Luiz Marinho (PT), ministro do Trabalho e Emprego, em audiência na Câmara dos Deputados (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), culpou as “fake news” pela reação negativa de parte dos motoristas de aplicativos ao projeto de lei que regulamenta a atividade (PLP 12/2024), encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional no mês passado.

Em entrevista concedida à TV Câmara antes do início de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Marinho pediu que os trabalhadores observassem o texto do projeto, e não se levassem pelo que tem sido dito a eles. Ele também garantiu que todos serão melhor remunerados, caso a versão encaminhada pelo governo seja aprovada pelo parlamento.

“Eles [motoristas de app] receberam informações falsas sobre o que estaria no PL. A gente chama atenção dos motoristas: olhem para o que está escrito no projeto, não o que foi dito para vocês. Leiam o projeto. Não permitam que enganem vocês”, afirmou.

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“Essas divergências não são reais do ponto de vista do que diz o PL. Elas foram construídas pelas chamas fake news, que existem de forma massiva no Brasil hoje. Quando você senta com as pessoas, elas dizem coisas que são exatamente o contrário do que diz o PL”, prosseguiu.

Segundo o ministro do Trabalho, o projeto, que foi uma das principais bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, “busca atender a uma reivindicação dessa categoria, que reclamava do abandono e dizia que não era enxergada por ninguém”.

“Nós construímos uma mesa tripartite. Não se trata de um projeto de governo. É resultado de uma negociação entre trabalhadores e empregadores, com intermediação do governo”, destacou Marinho. “O projeto dá direitos com autonomia, ou seja, cria uma nova categoria de autônomos como direitos: à Previdência, à informação, à transparência e à remuneração mínima.”

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Ainda segundo o ministro, o debate em torno do projeto, feito no Congresso Nacional, é saudável e pode levar, inclusive, a melhorias no texto. “É importante que o parlamento se debruce sobre o conteúdo do projeto, e não sobre a versão do que falaram que significa o projeto”, disse.

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O que diz o projeto

As novas regras valem apenas para o transporte em veículos de quatro rodas. O PL é fruto das discussões no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023 e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal.

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Inicialmente, Lula tinha a intenção de enquadrar os trabalhadores em três categorias, uma das quais com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No entanto, a decisão final foi manter os trabalhadores como autônomos, mas com a previsão de uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 7,5%. O projeto também determina o pagamento por hora trabalhada no valor de R$ 32,09 e a remuneração pelo salário mínimo (atualmente em R$ 1.412).

O texto cria a figura do trabalhador autônomo por plataforma, enquadrado sempre que prestar serviço a empresa operadora de aplicativo de transporte remunerado privado individual a passageiros previamente cadastrados, desde que o motorista tenha plena liberdade para decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo.

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O enquadramento do trabalhador nesta figura pressupõe o cumprimento de duas condições: 1) inexistência de qualquer relação de exclusividade com a empresa operadora de aplicativo; e 2) inexistência de quaisquer exigências relativas a tempo mínimo à disposição e de habitualidade na prestação do serviço.

Pela proposta, o trabalhador integrará a categoria de “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas” e será representado por sindicato específico, assim como as empresas operadoras de aplicativos. Ambos terão entre suas atribuições a negociação coletiva, a celebração de acordos e a representação coletiva dos trabalhadores ou das empresas nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da respectiva categoria. Direitos não previstos no projeto poderão ser objeto de negociação coletiva.

As empresas de aplicativos ficam autorizadas a implementar algumas medidas sem o risco de configuração de vínculo nos termos da CLT. São elas:

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  1. adoção de normas e medidas para garantir a segurança da plataforma, dos trabalhadores e dos usuários, para coibir fraudes, abusos ou mau uso da plataforma;
  2. adoção de normas e medidas para manter a qualidade dos serviços prestados por intermédio da plataforma, inclusive suspensões, bloqueios e exclusões;
  3. utilização de sistemas de acompanhamento em tempo real da execução dos serviços e dos trajetos realizados;
  4. utilização de sistemas de avaliação de trabalhadores e de usuários; e
  5. oferta de cursos ou treinamentos, bem como quaisquer benefícios e incentivos aos trabalhadores, de natureza monetária ou não, ainda que de caráter continuado.

Veja quais são os principais pontos da proposta

Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”