Mulheres serão beneficiadas por mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida

Em casos de separação e divórcio, por exemplo, o imóvel ficará com a mulher; presidente fará pronunciamento nesta data

SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff vai anunciar ainda nesta quinta-feira (8) mudanças nas regras do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida). As alterações vão beneficiar as mulheres, em caso de separação, divórcio ou dissolução de união civil estável.

De acordo com informações do porta-voz da presidência, Thomas Traumann, divulgadas pelo blog do Planalto, o título de proprietário do imóvel adquirido pelo programa do governo será registrado em nome da mulher. Além disso, o imóvel deverá ser transferido a ela, independentemente do regime de bens do casal.

Direitos da mãe
A nova regra faz parte de uma MP (medida provisória) que será publicada ainda nesta data em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A MP ainda estabelece que a nova regra vale para famílias com faixa de renda de até três salários mínimos e que tiveram 95% do valor do imóvel financiado pelo programa.

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No caso de separação em que a guarda dos filhos ficar com o pai, exclusivamente, o título da propriedade do imóvel será registrado em seu nome ou a ele transferido.

Vale destacar que a nova medida não se aplica aos imóveis que foram financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).