Ajuste Fiscal

Mudanças na Previdência devem gerar economia de R$ 50 bi ao governo, diz Nelson Barbosa

Para o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, as medidas fazem parte do "desafio da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro"

SÃO PAULO – O governo estima que, se aprovada a Medida Provisória 676, publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União, será possível economizar R$ 50 bilhões até 2026 com aposentadorias em comparação com a aplicação da regra 85/95 fixa, sem progressividade – atual regra aprovada por emenda no Congresso. As estimativas foram apresentadas pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, em coletiva de imprensa sobre as propostas do governo para a questão da previdenciária. Também participaram do evento os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Carlos Gabas (Previdência Social).

Para Carlos Gabas, as medidas fazem parte do “desafio da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro”. As projeções de envelhecimento da população com o afunilamento da base da pirâmide demográfica e diminuição futura da relação entre população economicamente ativa e número de aposentados fazem com que a tendência de gastos com a Previdência Social aumentem. É neste contexto de elevação do rombo que se discutem soluções mais viáveis – tanto para o trabalhador quanto para o governo em termos fiscais.

Nas últimas semanas, junto com a aprovação da Medida Provisória 664 – que previa alterações auxílio-doença e da pensão por morte -, o Congresso aprovou uma emenda que propunha alternativa ao Fator Previdenciário. A medida propunha que poderiam se aposentar homens e mulheres que somassem, em tempo de contribuição e idade, respectivamente 95 e 85 pontos. Caso preferissem a metodologia do fator para se aposentar mais cedo e com outras condições, o trabalhador também teria tal opção. Pela regra nova, também não há idade mínima para a aposentadoria.

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A emenda foi vetada pela presidente Dilma Rousseff por conta dos elevados custos adicionais que geraria, sobretudo em um momento de grande esforço fiscal. Em resposta, a presidente anunciou a alternativa de progressão gradativa da relação 85/95 a partir de 2017, quando se adicionará um ponto para cada. Em 2019, a razão passará a ser de 87/97 e sofrerá ajuste de 1 ponto por ano até atingir o teto de 90/100 na soma entre idade e período de contribuição. É exatamente esse escalonamento que pode gerar a economia de R$ 50 bilhões estimada por Barbosa. No entanto, o próprio governo reconheceu que se trata de um paliativo que não resolve a questão previdenciária brasileira.

A nova MP foi vista como uma manobra do governo no sentido de evitar mais indisposições com a classe trabalhadora conciliada com a preocupação fiscal – importante para a avaliação dos agentes do mercado, sobretudo para a situação do risco de crédito no país. Com uma bomba na mão, Dilma optou pela iniciativa que gerasse menos estragos às duas partes. No entanto, nada disso está cristalizado.

Apesar de uma leitura positiva do Congresso sobre a solução parcial encontrada, nada impede que parlamentares mexam no espaçamento das datas, o que pode culminar em uma economia menor e mais desarranjos do lado fiscal. O assunto deve ser discutido com maior profundidade no Fórum Nacional da Previdência, conforme ressaltaram os ministros na coletiva desta manhã.