Mudança na Lei das Estatais não é pauta neste momento, diz Rui Costa

Após ser aprovada na Câmara, alteração na legislação está parada no Senado

Estadão Conteúdo

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta segunda-feira (2), que uma eventual mudança na Lei das Estatais não é pauta do governo federal neste momento. “Por enquanto, isso não é pauta nossa”, afirmou o ex-governador da Bahia no Palácio do Planalto.

Em dezembro, a Câmara aprovou mudanças na Lei das Estatais que diminuem, de 36 meses para 30 dias, a quarentena para quem atuou em estrutura decisória de partido político antes de assumir cargo de direção em empresa pública.

O texto, porém, travou no Senado.

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De acordo com Rui Costa, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, será retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em janeiro.

O órgão ficará vinculado ao ministério da Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha.