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SÃO PAULO – Uma das plataformas do atual governo foi a de promover o crescimento das micro e pequenas empresas (MPEs), de forma a favorecer a geração de novos empregos. Além de serem maioria, já que 54% das empresas brasileiras são classificadas como micro e pequena empresa, este segmento responde por 26% do Produto Interno Bruto do país.
Simples permite gerar mais empregos
Contudo, a contribuição das MPEs é ainda mais marcante no que refere ao nível de emprego da economia, visto que respondem por 42% da massa salarial paga no país, ao empregar 60% de trabalhadores.
Dentre os fatores que permitem a forte participação do setor na geração de empregos, sem dúvida, a possibilidade de adesão ao regime tributário SIMPLES se destaca. O regime permite que as empresas paguem imposto através de uma alíquota única sobre seu faturamento, permitindo uma redução da carga tributária e da burocracia envolvida na gestão de impostos da empresa.
Esta afirmação pode ser facilmente constatada ao se verificar que cerca de 86,5% dos empregos formais criados no país no período entre janeiro de 1999 e junho de 2002 foram gerados por empresas que adotam o SIMPLES como regime de tributação.
Mobilização nacional para derrubada de veto à MP66
Desta forma, não é de se surpreender que uma das principais bandeiras dos pequenos empresários junto ao novo governo, seja exatamente a ampliação do SIMPLES, de forma a incluir mais segmentos da economia.
Neste sentido, empresários e deputados da frente parlamentar que defendem os interesses das MPEs pediram ao atual ministro da Casa Civil, José Dirceu, que reveja a possibilidade de se ampliar o SIMPLES para incluir setores atuantes na área de serviços, agências lotéricas e escritórios de contabilidade.
Os empresários também defenderam a reabertura do prazo de adesão para o Refis, programa que permite aos empresários pagar em parcelas suas dívidas tributárias. Apesar de serem contemplados na Medida Provisória 66, acabaram sendo vetados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Receita deve tentar impedir suspensão ao veto
Apesar de não prometer nada neste sentido, Dirceu afirmou que levaria a reivindicação à equipe econômica para discussão ainda na próxima semana. Por sua vez, os empresários estão otimistas, como sugere o coordenador do Centro de Estudos da Realidade Brasileira, Paulo Osório Bueno, que afirmou que os empresários confiam que o atual governo irá honrar o compromisso acertado com o Congresso. Ainda assim, o deputado Augusto Nardes (PPB-RS) afirmou que, caso o governo mantenha o veto, os empresários devem organizar uma grande mobilização pela derrubada dos dois vetos.
Como forma de “lembrar” o atual governo de suas promessas de campanha, Nardes entregou a Dirceu cópia dos discursos de apoio à reabertura do Refis e ampliação do SIMPLES feitos por parlamentares do PT durante a votação da MP.
Apesar do otimismo entre os empresários, a Secretaria da Receita Federal já anunciou que descarta a possibilidade de reabertura da adesão ao Refis. Por sua vez, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, também não se mostrou favorável a dar mais uma oportunidade para as empresas que não entraram ou foram excluídas do programa de refinanciamento de dívidas fiscais.
