Política

MPE apoia compartilhamento de provas do inquérito das fake news em ações contra Bolsonaro no TSE

Posicionamento vai ao encontro de pedido apresentado pelo PT, no âmbito de duas ações que pedem cassação da chapa eleita em 2018

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SÃO PAULO – O Ministério Público Eleitoral apresentou posição favorável à inclusão de provas do “inquérito das fake news”, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão.

A discussão sobre o compartilhamento de provas ocorreu após a deflagração de operação da Polícia Federal contra aliados bolsonaristas, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo. Dias depois das ações, o PT ingressou com pedido junto ao TSE para a inclusão de resultados das investigações nas ações eleitorais apresentadas pelo próprio partido contra a chapa eleita em 2018.

As duas ações apresentadas pelo partido contra Bolsonaro e Mourão apontam supostas irregularidades envolvendo a contratação ilegal de serviços de disparo de mensagens em massa pelo aplicativo WhatsApp. O partido cita reportagem do jornal Folha de S.Paulo que dizia que empresas haviam fechado contratos que individualmente chegavam a R$ 12 milhões para beneficiar a candidatura do então deputado federal.

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No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que há “nítido liame entre os fatos apurados” no inquérito do STF e nas ações que tramitam na Corte eleitoral. Embora reconheça que o “conteúdo das mensagens veiculadas possa ser diverso”, o procurador menciona o fato de o empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da loja de departamento Havan, figurar nos dois casos como possível elo entre ambos.

“O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo deferimento do pedido de compartilhamento de provas relativo ao inquérito nº 4781/DF, e pelo indeferimento do requerimento de expedição de ofício à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no mesmo sentido”, disse no documento.

A defesa de Bolsonaro havia se posicionado contra o compartilhamento das provas nos casos. Em manifestação apresentada na semana passada, a advogada Karina Kufa, que defende o presidente, disse que o inquérito “em nada corrobora com essa ação” e pediu o encerramento da fase de instrução das ações.

Nos bastidores, há uma avaliação de que o compartilhamento de provas pode dar novo fôlego às ações que pedem a cassação da chapa presidencial. Evidências encontradas pela Polícia Federal em recente operação contra aliados do governo podem trazer novos elementos nos casos que apuram a disseminação de mensagens em massa.