MP que liberou crédito contra a gripe aviária chegou ao Senado e vence na terça

Chegou ao Senado a Medida Provisória (MP) 1177/23, que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. Aprovada pela Câmara na quarta-feira (27), a medida tem até o dia 3 de outubro para ser aprovada, antes de perder a validade, mas o crédito já foi liberado com a edição da MP.

Segundo o governo, as ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) são necessárias porque foram dectadas aves silvestres infectadas no país. O crédito foi aberto para o Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Entre as ações previstas estão deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, além de outras equipes necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército; contratação de mão de obra; aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras; pagamento de indenizações; aquisição de caminhões e máquinas escavadeiras; compra de material para laboratório; e investimento em infraestrutura para biossegurança.

Outra finalidade do crédito extra é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos, a fim de conter o vírus; máquinas e material para a redução da população de aves. A medida, segundo o governo, foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a defesa civil, além de órgãos estaduais.

Casos registrados

A MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP), na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.

Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Agricultura mostram que, até a tarde desta sexta-feira (29), foram confirmados 112 focos da influenza aviária no país. Cada foco é uma unidade epidemiológica [local onde as aves ficam tratadas e alimentadas separadamente] na qual foi confirmado pelo menos um caso da doença. Dos casos registrados, 109 foram detectados em aves migratórias e apenas três em aves de criação utilizadas para a alimentação dos proprietários. Não houve nenhum caso em aves direcionadas ao comércio.