Política

MP e Anac investigarão denúncias contra Aécio Neves em caso de aeroporto

Agência reguladora e MP destacaram que irão apurar irregularidades em aeroporto na cidade de Cláudio, em Minas Gerais

SÃO PAULO – O Ministério Público de Minas Gerais e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiram na noite de ontem apurar possíveis irregularidades na construção e utilização de um aeroporto no município de Cláudio, em Minas Gerais.

De acordo com uma notícia da Folha de S. Paulo, o governo do estado construiu um aeroporto em área dentro de uma fazenda que pertenceu ao tio-avô de Aécio Neves, candidato à presidência pelo PSDB. A Folha ressaltou que há pelo menos um voo no local por semana e que Aécio usa a pista quando vai à cidade, onde sua família tem uma fazenda. 

A obra, segundo o jornal, custou cerca de R$ 14 milhões e terminou em 2010, último ano do mandato de Aécio como governador do estado. Aécio negou que foram cometidas irregularidades no processo de desapropriação e disse que é “lamentável” que a denúncia tenha sido feita durante a campanha eleitoral “por pessoas que não têm compromisso com a verdade, com os fatos e com os documentos”. 

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A Anac informou que notificará o governo de Minas e a prefeitura da cidade para que apresentem em dez dias informações sobre supostas irregularidades na utilização do aeroporto. 

Confira as notas divulgadas pela Anac e por Aécio Neves:

ANAC notificará Governo de Minas e prefeitura de Cláudio (MG)

Brasília, 21 de julho de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai notificar o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura do Município de Cláudio (MG) solicitando que, em até 10 dias, encaminhe informações sobre a suposta utilização irregular do aeródromo local, ainda não homologado pela Agência, conforme reportagens publicadas no jornal Folha de S. Paulo, nos dias 19 e 20 de julho último.

A ANAC fará ainda diligências no aeroporto de Cláudio e em outros da região para apurar eventuais operações (pousos e decolagens) irregulares, tendo em vista que o aeródromo não está homologado pela ANAC e, portanto, não pode receber operações aéreas. Se comprovadas irregularidades, a ANAC adotará as medidas cabíveis. Pilotos e operadores de aeronaves que porventura tenham realizado operações aéreas irregulares poderão ser multados em até R$ 10 mil por operação. A Agência também vai verificar se há outros aeroportos que, em fase de homologação, estejam recebendo operações irregulares. 

A ANAC informa que o processo de homologação do aeródromo de Cláudio, iniciado em julho de 2011, não está concluído porque há pendências de documentos comunicadas ao Governo do Estado ao longo do processo. Uma delas, a outorga do aeródromo junto à SAC, foi solucionada em abril passado, com o Termo de Convênio de Delegação nº. 12/2014 publicado em 23/04/2014 no Diário Oficial da União. Outra é a apresentação à ANAC, pelo interessado, de parecer do Comando da Aeronáutica.

Depois disso, a ANAC fará inspeção para verificar se o aeródromo de Cláudio foi construído de acordo com requisitos técnicos para a emissão da portaria de homologação da ANAC, que será posteriormente encaminhada ao Comando da Aeronáutica para atualização das publicações aeronáuticas e finalização do processo junto ao Comando.

NOTA COLIGAÇÃO MUDA BRASIL

Não é de hoje que o PSDB tem denunciado o uso da máquina pública federal em favor da candidatura da Presidente Dilma Rousseff, inclusive com decisão do TSE já reconhecendo essa prática e aplicando multa a entidade pública. Desta vez, o abuso em favor do PT é da ANAC, praticando conduta vedada pela legislação eleitoral.

É  vergonhosa a utilização de mais uma estrutura do estado para perseguir adversários políticos do governo.

Estamos representando contra a ANAC e contra a Presidente Dilma para que este ato seja punido de forma rigorosa.

Registramos, por fim, que o processo de homologação  do Aeroporto  de Claudio junto à ANAC vem ocorrendo  de forma legal e transparente como comprovam  os  inúmeros  ofícios  trocados entre os órgãos federais e o governo do estado desde 2011. Tanto é verdade que foi a própria Secretaria Nacional de Aviação Civil que, em abril de 2014,  transferiu a jurisdição do Aeroporto de Claudio para o Estado de Minas Gerais sem que qualquer irregularidade fosse indicada.

Carlos Sampaio – Coordenador Jurídico da Coligação Muda Brasil