Senador eleito pelo Rio Grande do Sul, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), demarcou aquela que deve ser a linha de atuação do grupo de parlamentares mais alinhado a Jair Bolsonaro (PL) a partir da próxima legislatura: o enfrentamento do que classificam como abusos do Poder Judiciário.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o general criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que o Senado tem de assumir a responsabilidade de impedir eventuais excessos e interferências dos magistrados no processo político.
“Na minha visão, o Alexandre de Moraes vem prevaricando, ou até, vamos dizer assim, ele está ultrapassando o limite daquilo que é a autoridade dele”, afirmou Mourão. “Porque no momento em que ele conduz o inquérito [das fake news] onde ele é investigador, ele é denunciador, ele é julgador e também é parte ofendida, isso está errado. O devido processo legal não está sendo respeitado aqui no nosso país.”
Mourão disse ainda que Moraes – que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – tem ido além de suas prerrogativas institucionais. “Ele ultrapassou o limite do poder dele, e competiria ao restante da corte dar um freio nele, mas a corte não está fazendo isso”, afirmou o senador eleito.
Segundo a Constituição, cabe ao Senado não só sabatinar os indicados pelo presidente da República a ocupar vagas no STF como também instaurar processos de impeachment contra os ministros da corte por eventuais crimes de responsabilidade.
“O Senado vai ter que fazer isso agora. Já que a corte… A corte poderia dizer: ‘Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui, está errado isso que você está fazendo, nós não vamos aprovar essas suas medidas’”, disse Mourão.
“É aquela história, não é questão de impeachment. Se está comprovado, há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo. Se o processo vingar, ok, se não vingar ok, também”, prosseguiu o vice-presidente.
Hamilton Mourão voltou a defender a proposta de que se estabeleçam mandatos para os ministros do STF. Atualmente, os magistrados permanecem no Supremo até os 75 anos, quando se aposentam de forma compulsória.
“O que eu penso em relação à nossa Suprema Corte: tem que ser colocado um mandato, porque a pessoa ficar 25, 30 anos ou até mais, dependendo da idade que ele é nomeado no STF, é muito tempo”, defendeu. “Isso tem que ser discutido dentro do Congresso e se chegar uma conclusão. O nosso sistema de freios e contrapesos, que é o que faz a harmonia e o equilíbrio dos poderes, não está funcionando.”
Mourão descartou a possibilidade de aumento do número de componentes do STF – como chegaram a defender alguns aliados de Bolsonaro, que também cogitou publicamente encampar a medida. “Ampliar ou diminuir o número de ministros é casuísmo”, afirmou Mourão. “Aqui não vai ser feito, não vejo isso sendo feito. Mesmo porque implica em custos. O presidente deu uma externada ali, mas nunca tomou nenhuma atitude.”
Pesquisas
Na entrevista ao Estadão, o senador eleito pelo Rio Grande do Sul também adotou um discurso duro em relação às pesquisas eleitorais – fortemente contestadas por simpatizantes de Bolsonaro no primeiro turno das eleições.
“Se alguém faz pesquisa com viés para favorecer A ou B, isso tem que ser investigado e, se ficar comprovado, já é um crime, já existe lei para isso”, disse Mourão. “Os institutos têm que recalibrar a sua metodologia e ser mais transparentes nessa metodologia, porque não é entrevistando 1.500, 2 mil pessoas, que você, por meio de uma extrapolação de tendência, vai dizer que 160 milhões de pessoas vão votar dessa maneira. Acho que isso é complicado.”
O vice-presidente defendeu a proposta que veda a divulgação de pesquisas nas duas semanas imediatamente anteriores ao pleito. “Pode dizer também que 15 dias antes da eleição não se publica pesquisa nenhuma, de modo que não haja um direcionamento para o pensamento do eleitor, já que a maioria dos eleitores só se define no final”, afirmou.
Eleição apertada
Mourão falou ainda sobre o equilíbrio da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro no segundo turno. Segundo o general, “o presidente está numa ascendente” na reta final da eleição.
“Acho que o Lula e o Bolsonaro estão correndo pau a pau. Vai ser decidido no dia da eleição”, projetou.
