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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) será analisada diretamente pelo plenário.
A medida contraria a orientação expressa do Supremo Tribunal Federal, que havia determinado que a perda do mandato fosse proclamada pela Mesa Diretora, em um procedimento administrativo sem votação política.
Motta afirmou que a decisão de levar o caso ao plenário pretende “proteger prerrogativas parlamentares”, apesar de o Supremo ter indicado que a perda de mandato decorrente de condenação criminal deve ser apenas formalizada.
Oportunidade com segurança!
Para acelerar o processo, a Câmara dispensará a análise pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Cassações iminentes
O presidente da Câmara também informou que o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve ser apreciado na próxima semana. Ao contrário de Ramagem, porém, a cassação de Eduardo deve ocorrer por ato da Mesa Diretora, sem votação plenária.
O parlamentar ultrapassou o limite de faltas permitido pela Constituição ao permanecer nos Estados Unidos desde março. Segundo Motta, o número de ausências “é suficiente” para a perda do mandato.
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Eduardo tem sido alvo de vários pedidos de cassação desde outubro e chegou ao limite máximo de faltas no fim de novembro, após sucessivas ausências vinculadas a sua atuação internacional por sanções americanas contra autoridades brasileiras.
A estratégia da Câmara
A condução adotada por Motta sugere que a Câmara pretende assumir protagonismo em casos considerados sensíveis no campo político, mesmo quando há determinação expressa do STF sobre o rito aplicável.
A decisão de levar condenações criminais ao plenário ocorre no momento em que parte do Congresso pressiona por maior autonomia nas relações com o Judiciário, especialmente após decisões recentes da Corte envolvendo impeachment de ministros.