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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez uma declaração “equivocada” ao dizer que parte do Orçamento “foi sequestrada” pelo Congresso Nacional. A reação ocorreu em postagem na rede social X, nesta sexta-feira (30).
Motta se refere às declarações dadas por Tebet em um evento promovido pelo Insper, em São Paulo, mais cedo. Na ocasião, ela disse que “parte das despesas do Orçamento que é livre foi confiscada, foi sequestrada por um Congresso cada vez mais dependente do Orçamento brasileiro muitas vezes eleitoral”.
Na internet, Motta defendeu a prerrogativa dos parlamentares de decidir sobre a alocação dos recursos. “Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os Poderes”, escreveu o presidente da Câmara.
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O parlamentar prosseguiu: “Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos Estados, aos municípios e às prioridades reais da população”.
O deputado acrescentou: “Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento”.