Moro rebate defesa sobre condenação e compara Lula a Eduardo Cunha

SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro respondeu a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (18) em relação à condenção proferida por ele na semana passada. Em sua declaração, o magistrado repetiu nove vezes que “não há omissão, obscuridade ou contradição” em sua sentença.

A defesa do ex-presidente solicitou esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Este recurso apresentado chama-se embargos de declaração e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de algum ponto da sentença.

“Quanto aos embargos de declaração da defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença, devendo a Defesa apresentar os seus argumentos de impugnação da sentença em eventual apelação e não em incabíveis embargos”, afirmou. “Embora ausentes omissões, obscuridades ou contradições na sentença, recebo os embargos para os esclarecimentos”.

Moro rebateu ainda os questionamentos da defesa de que ele teria desqualificado instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente, dizendo que, neste critério, os ex-diretores da Petrobras que admitiram ter cometido crimes também seriam absolvidos.

“A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveria ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobras, inclusive também a Controladoria Geral da União – CGU, não detectaram na época os crimes”, diz o despacho.

Em outro trecho, Moro cita o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a 15 anos e quatro meses por propinas na Petrobras e manutenção de contas secretas na Suíça.

“Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha na ação penal 5051606-23.2016.4.04.7000, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente ‘usufrutuário em vida’”, disse o juiz. “Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência”.