Moro não acata habeas corpus de Lula e envia caso ao relator

SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro não acatou a decisão do Desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, de conceder habeas corpus para o ex-presidente Lula.

Diante do impasse, diz ter sido orientado pela Presidência da Corte a ‘consultar o relator natural da Apelação Criminal, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pelo colegiado’. Moro enviou o caso ao relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto.

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“O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, e´ autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se a` decisa~o do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regia~o e ainda do Plena´rio do Supremo Tribunal Federal. Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisa~o da autoridade absolutamente incompetente, estara´, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisa~o exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Regia~o. Diante do impasse juri´dico, este julgador foi orientado pelo eminente Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Regia~o a consultar o Relator natural da Apelac¸a~o Criminal 5046512-94.2016.4.04.7000, que tem a compete^ncia de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisa~o exarada pela colegiado”, afirmou. 

E completa: “assim, devido à urgência, encaminhe a Secretaria, pelo meio mais
expedito, cópia deste despacho ao Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto,solicitando orientação de como proceder. Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Neste domingo, foi divulgada a decisão de Favreto de mandar soltar o ex-presidente Lula ainda neste domingo (8). Ele acatou um pedido liminar de habeas corpus dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, contra as decisões do juiz Sérgio Moro.

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