Moro manda intimação para Lula da condenação de 9 anos e seis meses de prisão

SÃO PAULO – O juiz federal Sérgio Moro mandou intimar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a sentença de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex. A carta precatória (instrumento utilizado pela Justiça quando existem indivíduos em comarcas diferentes, sendo um pedido que um juiz envia a outro de outra comarca) de nº700003610473 deverá ser levada por um oficial de Justiça ao endereço onde o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP), conforme informa o jornal O Estado de S. Paulo.

O documento foi enviado em 12 de julho por Moro ao juiz federal competente pela distribuição da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo. “Finalidade: intimação do acusado, abaixo qualificado, quanto ao inteiro teor da sentença proferida nesta data nos autos da Ação Penal acima, devendo o Oficial de Justiça fazer constar expressamente em sua certidão acerca do interesse do acusado em apelar da sentença”, informa a carta precatória.

Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma do apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade.

O juiz afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. “Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel”, diz o juiz.

Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento.  No despacho, o juiz Sérgio Moro diz que “as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.” 

No despacho, Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações.”

(Com Agência Brasil)