Confira sentença

Moro diz que Lula adotou táticas de intimidação e que condenação não traz “qualquer satisfação pessoal”

"É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei", afirmou o juiz

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SÃO PAULO – Em sentença desta quarta-feira, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá (SP). É a primeira sentença contra o petista no âmbito da operação. 

Confira a sentença na íntegra clicando aqui. 

Moro afirmou que a sentença ‘não traz qualquer satisfação pessoal’. “Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”)”, disse o juiz. 

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Moro destacou que o ex-presidente ‘recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior’.  “A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobrás e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a título de personalidade”, afirmou.

O juiz ainda afirmou que Moro atribuiu ao petista ‘táticas de intimidação’. “Como defesa na presente ação penal, tem ele, orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, Procurador da República e Delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra”.

Ele ainda classificou declarações públicas do ex-presidente como “no mínimo inadequadas sobre o processo”, referindo-se a falas do ex-presidente de que poderia retaliar os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal e os delegados de Polícia Federal que o acusam.

“Por exemplo, sugerindo que se assumir o poder irá prender os procuradores da República ou delegados da Polícia Federal (05 de maio de 2017, ‘se eles não me prenderem logo quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam’. Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever.”

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, oferecida em setembro do ano passado, teriam sido repassados ao petista R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. O repasse teria ocorrido por meio do imóvel e do pagamento pelo armazenamento de bens recebidos por Lula entre 2011 e 2016 como presentes recebidos durante o mandato. 

 

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