Sérgio Moro

Moro comenta gravações de Dilma e Lula em novo despacho e cita “caso Nixon”

"Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido", argumentou o juiz

Aprenda a investir na bolsa

SÃO PAULO – O juiz federal Sérgio Moro comentou as gravações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff em novo despacho publicado no site da Justiça Federal do Paraná.

“Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido”, argumentou o juiz. Sérgio Moro argumentou ainda que “não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações”.

A interceptação telefônica da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff foi feita pela Polícia Federal duas horas após o juiz federal Sergio Moro ter determinado a suspensão dos grampos sobre o petista. Enquanto o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba havia determinado o fim das interceptações às 11h12 (horário de Brasília) desta quarta-feira (16), pedindo urgência de comunicado à PF, a ligação da dupla ocorreu às 13h32.

Aprenda a investir na bolsa

No despacho, Moro cita um caso emblemático para defender a legalidade da escuta, o do presidente dos EUA Richard Nixon, que forçado a renunciar em 1974 em meio a um processo de impeachment por suspeita de tentar obstruir a Justiça na investigação do escândalo Watergate.

Veja a texto publicado pelo juiz na íntegra:
Determinei a interrupção da interceptação, por despacho de 16/03/2016, às 11:12:22 (evento 112).
Entre a decisão e a implementação da ordem junto às operadoras, colhido novo diálogo telefônico, às 13:32, juntado pela autoridade policial no evento 133.

Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135.
Não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações, conforme já explicitado na decisão do evento 135 e na manifestação do MPF do evento 132.

A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente. Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido.

Evidentemente, caberá ao Supremo Tribunal Federal, quando receber o processo,  decidir definitivamente sobre essas questões.

Então apenas prossiga a Secretaria no cumprimento do despacho do evento 135. Sobrevindo informação sobre a efetiva posse do investigado no cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, remetam-se os autos, com os conexos, ao Supremo Tribunal Federal.

Especiais InfoMoney:

PUBLICIDADE

Como o “trader da Gerdau” ganhou meio milhão de reais na Bovespa em 2 meses 

As novidades na Carteira InfoMoney para março

André Moraes diz o que gostaria de ter aprendido logo que começou na Bolsa