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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros cinco condenados na chamada “trama golpista”. O relator manteve a pena do ex-presidente em 27 anos e três meses de prisão.
No voto, Moraes afirmou ser “inviável o argumento” da defesa de que houve contradição ou omissão na fixação das penas. Segundo o ministro, o acórdão detalhou todas as etapas do cálculo da punição “em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva que o réu praticou”.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros podem inserir seus votos até a próxima sexta-feira (14). Além de Moraes, participam da análise Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
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Os embargos de declaração, tipo de recurso em análise, permitem que as defesas peçam esclarecimentos sobre possíveis omissões ou contradições no julgamento. Moraes também rejeitou os pedidos apresentados pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto, que está preso desde dezembro de 2024.
As defesas ainda podem apresentar novos embargos ou tentar ingressar com embargos infringentes, recurso que busca reverter a condenação quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu nesse caso.
A previsão no Supremo é que as possibilidades de recurso se esgotem até o fim do ano, quando poderá ser determinada a execução definitiva das penas.
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Relembre a condenação
A Primeira Turma condenou Bolsonaro em setembro, por 4 votos a 1, ao concluir que o ex-presidente liderou uma organização criminosa formada para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral. Segundo a decisão, o grupo usou estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal, para atingir adversários e planejou ataques ao sistema eletrônico de votação.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, recorreram Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. O tenente-coronel Mauro Cid não entrou com recurso por ter firmado acordo de delação, com pena reduzida a dois anos de prisão.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e cumpre medidas cautelares, incluindo a proibição de usar redes sociais e telefone.