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O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9), durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, que os discursos de Jair Bolsonaro (PL) nos atos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 configuram confissão pública de crime.
Para o relator, as falas do então presidente indicam claramente a intenção de abolir o Estado Democrático de Direito e ameaçar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo Moraes, não se trata de retórica de campanha ou conversa de bastidores, mas de declarações oficiais, feitas em ambiente público e diante de milhares de apoiadores.
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“Qualquer pessoa decente e de boa-fé sabe que um líder político de alto cargo, instigando milhares de pessoas dessa forma, aumenta exponencialmente as agressões e ameaças ao STF, aos ministros e às suas famílias. Atitudes criminosas confessadas no dia 7 de Setembro”, afirmou.
“Frase confessa o crime”
O ministro citou trecho de um discurso em que Bolsonaro afirmou: “Ou chefe desse Poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que não queremos”. Para Moraes, a fala representa ameaça clara de impedir o funcionamento do Judiciário. “Essa frase confessa perante milhares de pessoas o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, declarou.
Ele destacou ainda que, na mesma ocasião, o então presidente declarou que descumpriria ordens judiciais, desafiando a autoridade do STF e instigando a multidão contra ministros da Corte.
“Jamais aceitaria derrota”
Moraes também resgatou a fala de Bolsonaro durante o ato na Avenida Paulista em 2021, quando disse: “Só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso!”. Para o ministro, a declaração revela a recusa antecipada do resultado das urnas.
“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública pra toda sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas. Que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, afirmou Moraes, classificando a postura como prova de que Bolsonaro não pretendia respeitar a democracia.
Além dos atos de rua, Moraes mencionou a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, considerada por ele como um encontro explicitamente golpista. Para o relator, os diálogos reforçam a tese de que havia um núcleo organizado dentro do governo para atacar o sistema de votação e criar condições para um golpe de Estado.