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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (25) converter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) em prisão definitiva, iniciando a execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente no julgamento do núcleo político da trama golpista de 2022.
Segundo a decisão, o ex-presidente deve cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já encontra-se preso preventivamente desde sábado (22).
Com a mudança, Bolsonaro deixa de ser mantido sob custódia por razões cautelares e passa a cumprir a pena criminal estabelecida pelo STF.
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A conversão ocorre porque o ex-presidente não apresentou embargos de declaração até o prazo final de segunda-feira (24), último recurso que poderia impedir o trânsito em julgado da condenação.
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Condenação pelo STF
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses pelos crimes de:
* organização criminosa armada;
* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
* golpe de Estado;
* dano qualificado ao patrimônio da União;
* e deterioração de patrimônio tombado.
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A condenação decorre da acusação de que o ex-presidente liderou, estimulou e deu suporte institucional às ações destinadas a impedir a transferência de poder após a derrota eleitoral de 2022.