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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão faz parte da conclusão do julgamento da trama golpista, pelo qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
“Os direitos políticos dos réus (…) estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal”, escreveu Moraes na decisão.
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O ex-presidente já estava inelegível desde 2023, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por um ataque ao sistema de votação eletrônico durante reunião com embaixadores.
A decisão judicial de agora, porém, agrava a situação, com outras restrições sendo impostas. Além da ineligibilidade, Bolsonaro agora está impedido também de votar, filiar-se a partido político e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral.
Nesta terça, chegou ao fim o prazo para recursos dos réus da trama golpista e com isto foi determinado o trânsito em julgado, ou seja, o fim definitivo do processo. Segundo determinação do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro continuará cumprindo a pena na cela da superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está desde sábado (22).
Antes, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, mas foi detido pela PF por tentar violar a tornozeleira eletrônica. Ele ficou preso em caráter preventivo e agora efetivamente cumpre a pena pela qual foi condenado.
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