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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos efeitos tanto do decreto do governo que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), quanto do decreto legislativo que derrubava a medida. A decisão visa frear a escalada de tensão entre os Poderes e abre espaço para uma tentativa de mediação institucional.
Além de paralisar os efeitos práticos dos atos, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo para o dia 15 de julho, no plenário do STF, em Brasília. Os dois lados terão cinco dias para prestar esclarecimentos formais sobre os fundamentos que embasaram suas decisões.
O aumento do IOF pelo governo federal, justificado como parte de uma política de justiça tributária voltada à taxação de rendas mais altas, foi imediatamente rechaçado pelo Congresso Nacional. Parlamentares argumentaram que a elevação da carga tributária não é aceitável diante da falta de cortes significativos nas despesas públicas.
A reação culminou na derrubada do decreto presidencial pelo Legislativo — medida sem precedentes recentes e que acendeu o alerta no Palácio do Planalto sobre os limites da articulação política do governo Lula.
O confronto chegou ao STF após a Advocacia-Geral da União (AGU), liderada por Jorge Messias, ingressar com uma ação que acusa o Congresso de usurpar prerrogativas do Executivo ao sustar os efeitos do decreto sobre o IOF. No processo, a AGU argumenta que houve violação do princípio da separação entre os Poderes.
Moraes, relator do caso, optou por uma solução conciliadora. Ao suspender temporariamente os dois atos, o ministro evita um desgaste institucional imediato e transfere para o STF o papel de mediador da crise, como já vinha sendo especulado em declarações de figuras que participam nesta semana do Fórum de Lisboa, na capital portuguesa, como o ministro Gilmar Mendes e o ex-presidente Michel Temer, e o deputado e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, relator do projeto da isenção do IR até R$ 5 mil e próximo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o jornal O Globo, Moraes manteve conversas com Lira, que via em Moraes a figura ideal para mediar as tensões.
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Moraes participa nesta sexta de painel no Fórum de Lisboa sobre regulação das big techs, mas já adiantou que não atenderá a imprensa.