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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão que o tornou inelegível. Ao negar o pedido, Moraes argumentou que o recurso não atende os requisitos previstos em lei.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), publicada apenas neste domingo (26).
Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação de outubro de 2023, de Bolsonaro e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
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O TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. O prazo continua valendo em função da primeira condenação e não é contado duas vezes, por isso o ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi considerado inelegível pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, para atacar o sistema eletrônico de votação.
