Publicidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de restituição do passaporte apreendido, para que ele pudesse comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima segunda-feira (20).
Em seu despacho, Moraes afirma que manter o passaporte retido é recomendável porque Bolsonaro chegou a cogitar, em entrevista, a possibilidade de fugir do país e pedir asilo político.
O ex-presidente, que teve o passaporte apreendido pelo STF em fevereiro de 2024, foi indiciado em dezembro por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele também enfrenta outros processos no Supremo.
Continua depois da publicidade
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, anota Moraes.
“O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do STF em casos conexos à presente investigação, e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA”, completa o magistrado.
Moraes segue Gonet
A decisão de Moraes segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a rejeição do pedido da defesa do ex-presidente.
Continua depois da publicidade
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há interesse público na viagem de Bolsonaro, já que o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
Além disso, Gonet afirmou que o objetivo da retenção do passaporte é impedir que Bolsonaro saia do país e, portanto, “a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)