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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enquanto ele não for notificado oficialmente nos Estados Unidos.
No despacho, Moraes afirmou que o parlamentar “está criando dificuldades para ser notificado” e ressaltou que mantém domicílio e gabinete funcional em Brasília, o que torna desnecessário o uso de carta rogatória, instrumento de cooperação judicial internacional.
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“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, escreveu o ministro.
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Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar coagir o STF ao pressionar autoridades estrangeiras para que impusessem sanções contra ministros da Corte. O parlamentar não apresentou defesa prévia dentro do prazo estipulado após ser denunciado.
Diante da ausência de manifestação do deputado, Moraes determinou a nomeação da DPU para representá-lo e ordenou que a defesa prévia fosse apresentada em até 15 dias. A Defensoria, porém, solicitou a suspensão do processo até que o parlamentar fosse formalmente notificado nos EUA, o que foi rejeitado.
O ministro citou declarações públicas de Eduardo Bolsonaro para fundamentar a decisão. Segundo Moraes, as manifestações do deputado confirmam que ele se encontra “transitoriamente” fora do país e que sua ausência pode estar associada à tentativa de evitar eventual responsabilização judicial.
“As manifestações de Eduardo Nantes Bolsonaro indicam que o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”, escreveu Moraes.
Com a decisão, a DPU deve apresentar a defesa prévia do deputado até o início de novembro. O processo faz parte do inquérito sobre ações de desinformação e pressão internacional contra o Supremo, que também envolve outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).