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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou hoje a soltura do deputado estadual e presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Na decisão, o magistrado ordenou que Bacellar seja liberado usando tornozeleira eletrônica.
A ordem de Moraes de soltar Bacellar atende à decisão da Alerj que aprovou nesta segunda-feira (8) uma resolução que revogava a prisão do presidente da Casa. O ministro, porém, reforçou que como os fatos da investigação não mudaram, o STF pode adotar medidas cautelares e, por isso, determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro também determinou que Bacellar seja afastado do cargo de presidente da Alerj enquanto durar a investigação criminal contra ele.
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“Ocorre, entretanto, que continuam presentes os requisitos necessários para a garantia da ordem pública e para a continuidade da investigação criminal no sentido de assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu Moraes. “A manutenção desses requisitos legais permite ao Supremo Tribunal Federal (…) aplicar as medidas cautelares necessárias, diversas da prisão, sem a necessidade de qualquer deliberação da Casa Legislativa, desde que, não se impossibilite o regular exercício do mandato parlamentar”, completou.
Rodrigo Bacellar terá que ficar em casa no período das 19h às 6h, exceto nos dias de sessão da Alerj, e durante todo o final de semana. Ele também está proibido de se comunicar com os demais investigados, deverá entregar seu passaporte e está suspensa qualquer permissão de porte de arma de fogo.
Rodrigo Bacellar foi preso na última quarta-feira (3), suspeito de ter vazado informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal para um de seus alvos, o ex-deputado TH Joias.