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BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas que teriam envolvimento com protestos em rodovias e em atos e reuniões que questionam o resultado das eleições, em decisão sigilosa de sábado e vista pela Reuters nesta quinta-feira.
Moraes disse ter recebido informações da Polícia Rodoviária Federal que apontam que empresários estariam financiando os atos antidemocráticos sob análise, com fornecimento de estrutura para manter o “abuso do direito de reunião” e fornecer caminhões para o “reforço da manifestação criminosa”.
Desde o segundo turno das eleições, manifestantes bolsonaristas fizeram bloqueios em estradas e têm se reunido perto de quartéis, para protestar contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o presidente Jair Bolsonaro e pedir uma intervenção militar para reverter o resultado.
“No caso vertente, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, disse Moraes.
“Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”, reforçou.
Na lista constam empresas do setor agrícola e transportadoras, por exemplo.
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O ministro do STF deu também prazo de 10 dias para que a Polícia Federal colhesse depoimento das pessoas físicas e representantes legais das empresas e que indique diligências que entender necessárias no caso.
Desde as eleições, Moraes já tomou uma série de medidas para investigar esses atos e até dissuadi-los, como a aplicação de multas e desbloqueio de rodovias país afora.
Em nota conjunta, na sexta-feira passada, os comandantes de Exército, Marinha e Força Aérea afirmaram que as soluções para controvérsias devem vir dos instrumentos do Estado Democrático de Direito e, ao comentar manifestações recentes, disseram que a Constituição garante a livre manifestação do pensamento e a liberdade de reunião de forma pacífica.