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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou para julgamento no plenário da Corte uma ação apresentada pelo PT que busca restringir o uso das delações premiadas.
A ação do Partido dos Trabalhadores está sob relatoria de Moraes desde julho do ano passado. O objetivo do texto é diminuir o poder das delações, evitando que os acordos violem garantias fundamentais individuais.
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Em um dos trechos, o partido pede que o Supremo declare que a delação premiada não possa ser utilizada como prova sem a presença de outros elementos que fundamentem o recebimento de denúncias, sentenças condenatórias ou medidas cautelares.
O PT também solicita que o STF regulamente e delimite os benefícios que podem ser concedidos a delatores que firmarem acordos de colaboração.
A liberação da ação para julgamento ocorre no mesmo momento em que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, negocia com investigadores um acordo de delação.
O nome de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci, tem aparecido em documentos recentes produzidos pela investigação.
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Em 2024, o escritório Barci de Moraes assinou um contrato com o Banco Master prevendo o pagamento mensal de R$ 3,5 milhões, com duração de três anos. A informação foi confirmada por Viviane, que afirmou que o escritório prestou serviços de consultoria e atuação jurídica ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período em que foram realizadas 94 reuniões, sendo 79 delas na sede do Master.
Documentos produzidos pela Receita Federal indicam que os pagamentos declarados pelo Banco Master ao escritório de Viviane, o Barci de Moraes, chegaram ao montante de R$ 80,2 milhões durante o período. O escritório negou o que classificou como “informações incorretas e vazadas ilicitamente”.
Lula pediu que Moraes deixe caso Master
Nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter solicitado a Moraes que se afaste do caso envolvendo o Banco Master e se declare impedido de participar do julgamento.
“Disse para ele: ‘Você construiu uma biografia histórica com o julgamento do 8 de Janeiro. Não permita que esse caso do Vorcaro jogue sua biografia fora’”, disse Lula. “O companheiro Alexandre sabe que prejudica a imagem. Você pode ter uma coisa que é legal, mas, nas circunstâncias em que acontece, o povo trata como imoral. E em um ano político, em que as pessoas vão dar muito destaque para isso”, afirmou, em entrevista ao ICL Notícias.
Na entrevista, Lula antecipou que o tema deve ser usado pela direita durante a campanha eleitoral deste ano e, por isso, disse ter pedido a Moraes que se pronunciasse sobre o assunto e se afastasse do julgamento.
“Eu disse a ele: ‘diga que sua mulher está advogando, eu só prometo que aqui na Suprema Corte ficarei impedido de votar’, qualquer coisa, alguma coisa que passe para a sociedade uma firmeza que ele tem”, comentou.