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Após rejeitar todas as preliminares apresentadas pelas defesas, o ministro Alexandre de Moraes iniciou nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto sobre o mérito da ação que julga Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Logo no início, o relator descartou a tese central da defesa de que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveria ser absorvido pelo de golpe de Estado.
“Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”, afirmou Moraes. Segundo ele, o julgamento não discute a existência da intentona, mas sim a participação de cada acusado. “O que se analisa é a autoria das infrações penais imputadas”, disse.
O ministro descreveu a atuação de uma organização criminosa “hierarquizada e com divisão de tarefas”, voltada a restringir a atuação do Judiciário e a impedir a posse de um governo legitimamente eleito.
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AO VIVO: Moraes é o primeiro a votar no julgamento de Jair Bolsonaro e aliados
1º Turma do STF inicia nesta terça-feira a apresentação dos votos em julgamento da suposta trama golpista
Voto de Fux é incógnita e ministro pode divergir em crimes-chave da trama golpista
Ministro da Primeira Turma do STF deve questionar as acusações de golpe de Estado e abolição violenta da ordem democrática, além de defender penas mais brandas
Para Moraes, os atos executados configuraram tanto a tentativa de golpe quanto a abolição do Estado Democrático de Direito, por se tratarem de crimes autônomos previstos na legislação brasileira e também em outros países.
“No primeiro crime, não há derrubada do governo eleito. No segundo, o sujeito passivo é o Executivo. São coisas absolutamente diversas”, explicou o relator. Ele citou como exemplo a possibilidade de um governo buscar permanecer no poder mediante restrições à atuação do Congresso ou manipulação do STF, sem necessariamente destituir o Executivo eleito.
A expectativa agora recai sobre o voto do ministro Luiz Fux. Nas sessões anteriores, ele já havia feito apartes para questionar a linha de acusação contra alguns réus e tem sinalizado maior cautela quanto ao enquadramento dos crimes.
Caso sustente que a tentativa de golpe absorve o delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, abrirá a primeira divergência de fundo no julgamento — um movimento que pode redefinir os contornos da pena aplicada aos acusados.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou na terça-feira (9) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares arguidas pelas defesas e agora apresenta seu voto com relação ao mérito. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
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Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.