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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro sobre os ataques ao sistema eleitoral e determinou a “imediata investigação em face das condutas do presidente da República”.
Na segunda-feira, o plenário do TSE aprovou por unanimidade o encaminhamento ao STF de notícia-crime contra Bolsonaro para apurar possível conduta criminosa relacionada aos fatos apurados no inquérito das fake news.
No ofício do TSE, foi encaminhado a Moraes o link de live realizada pelo presidente na última quinta-feira, quando mostrou o que chamou de indícios de irregularidades nas urnas eletrônicas, depois de prometer várias vezes que apresentaria provas de fraudes nas eleições de 2014 e 2018.
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Em sua decisão, Moraes determina como diligências iniciais a transcrição oficial, pela Polícia Federal, do vídeo da live e a oitiva dos envolvidos na mesma na condição de testemunhas, no máximo em 10 dias.
Entre as pessoas que deverão ser ouvidas estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o coronel Eduardo Gomes da Silva, assessor especial Casa Civil, que na live foi apresentado por Bolsonaro como analista de inteligência.
Em seu despacho, Moraes cita declarações de Bolsonaro na segunda-feira contra o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e a favor de uma manifestação popular em São Paulo, descrita por Bolsonaro como “último recado para que eles entendam o que está acontecendo”.
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Para Moraes, “neste caso específico, observa-se o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente”.
Bolsonaro reiteradamente tem dito que o sistema de urnas eletrônicas não é confiável, já afirmou que um eleição sem voto impresso não terá legitimidade e chegou a colocar em dúvida a realização das eleições do ano que vem.
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