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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quarta-feira (4) que magistrados, incluindo membros da Corte, podem ter participação em empresas, desde que não exerçam funções administrativas.
“O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.
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O encontro ocorreria em um contexto de crescente discussão sobre os limites da atuação pública dos magistrados após julgamentos de grande repercussão
As declarações foram feitas durante o julgamento sobre a validade da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limita o uso das redes sociais por magistrados brasileiros. Moraes, que também é relator do caso, votou pela manutenção da norma.
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O ministro também declarou que a magistratura é a carreira pública com mais “limitações” e afirmou que juízes só podem conciliar a função com atividades como dar aulas ou palestras. “Por falta do que criticar, daqui a pouco também a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse.
O debate ocorre em um contexto de crescente discussão sobre os limites da atuação pública de magistrados, especialmente após julgamentos de grande repercussão.