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LISBOA – O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta sexta-feira que o TSE pretende levar ao Congresso uma proposta para regulamentar as redes sociais, em busca de combater o que ele aponta como uma captura das plataformas por “populistas de extrema direita”.
Em conferência empresarial organizada pelo Lide, grupo fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, em Lisboa, Moraes também disse haver necessidade de instrumentos nacionais e internacionais para responsabilizar autoridades que “atacam a democracia por dentro” e para combater o “tráfico internacional de ideias contra a democracia”.
Moraes defendeu, por exemplo, que as plataformas de redes sociais deixem de ser consideradas empresas de tecnologia e passem a ser vistas pela lei como companhias de mídia, podendo assim ser responsabilizadas pelo que publicam.
O ministro disse que quem tem coragem de publicar discurso de ódio também precisa ter coragem de ser responsabilizado por isso.