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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos para evitar sua responsabilização judicial e dar continuidade a práticas consideradas criminosas.
A declaração foi feita em decisão publicada, na qual o magistrado determinou que o parlamentar seja notificado por edital da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Segundo Moraes, as próprias manifestações do deputado nas redes sociais comprovam a intenção de permanecer fora do país para escapar da aplicação da lei penal. “O denunciado encontra-se no exterior exatamente para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, fato confessado expressamente em suas postagens”, escreveu em decisão obtida pelo jornal O Globo.
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“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, escreveu Moraes.
A acusação da PGR sustenta que Eduardo atuou nos EUA para pressionar o governo Donald Trump a impor sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, e tarifas adicionais contra o Brasil. Moraes considerou ainda que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem plena ciência das imputações, já que comentou publicamente sobre a denúncia em suas redes.