Publicidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, declarou o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena dos condenados no núcleo dois da trama golpista. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 24, mas tem impacto reduzido, já que todos os cinco condenados estavam presos anteriormente.
O julgamento foi concluído em 16 de dezembro, mas as defesas apresentaram recursos, que não prosperaram, para tentar reverter as condenações. Com o trânsito em julgado, o entendimento é que o processo foi concluído.
STF mantém prisão de ex-presidente do BRB em caso ligado ao Banco Master
Maioria da Segunda Turma vê indícios em repasses de imóveis de luxo avaliados em R$ 140 milhões
Ministros do STF analisam acórdão do TSE sobre condenação de Castro
Decisão pode retomar julgamento sobre eleição no Rio, paralisado por pedido de vista de Dino, que deve preparar voto extenso
O núcleo 2 é composto por pessoas responsáveis por “gerenciar” e operacionalizar ações para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. São elas:
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, condenado a 26 anos e 6 meses em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos; elaborou o Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB), e de Moraes
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, condenado a 24 anos e 6 meses em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos; dificultou o acesso de eleitores às urnas na eleição de 2022
- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, condenado a 21 anos em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, condenado a 21 anos em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos; ajudou a elaborar a minuta golpista
- Marília Ferreira de Alencar, delegada federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, condenada a 8 anos e 6 meses em regime inicial fechado e multa de 40 salários mínimos.
O delegado federal Fernando Sousa de Oliveira também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como parte do núcleo, mas foi absolvido pelo STF. Ele foi diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão Bolsonaro.
Vasques, Martins, Costa Câmara e Fernandes já estavam presos preventivamente enquanto buscavam reverter as condenações. O ex-diretor da PRF tentou fugir para o Paraguai após a condenação, enquanto Martins descumpriu medidas cautelares – ele teria usado a rede social Linkedin, o que estava proibido de fazer.
Já Marília de Alencar estava em prisão domiciliar desde dezembro do ano passado. Na decisão desta sexta-feira, Moraes manteve o cumprimento da pena em casa, com utilização de tornozeleira eletrônica, por mais 90 dias.
Continua depois da publicidade
A justificativa é que ela passou por uma cirurgia médica em março. “A condenada tem se deslocado para realizar consultas e exames pós operatórios, não havendo nos autos notícia de descumprimento das medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes.