Moraes dá importante voto no STF – e agora olhos se voltam para outra ministra

SÃO PAULO – Como especulado nos últimos dias, o esperado placar no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode definir o futuro do ex-presidente Lula (condenado em segunda instância no último dia 24) e da Operação Lava Jato ganhou uma maior definição nesta terça-feira. 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta terça-feira pela execução antecipada da pena – ou seja, após a condenação ser confirmada por um tribunal de segunda instância. A posição de Moraes era a única que ainda não tinha sido declarada publicamente, uma vez que não participou das outras sessões sobre o tema porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião.

Para Moraes, a medida não fere o princípio constitucional da presunção de inocência,  porque o réu continua tendo direito a recorrer a cortes superiores, mesmo estando preso. Moraes afirmou ainda que seu voto não contraria a Convenção Americana de Direitos Humanos, nem a Convenção Europeia de Direitos do Homem. “Ambas as convenções exigem que, para se afastar o princípio da presunção de inocência e permitir a prisão, é preciso que haja pelo menos dois julgamentos de mérito, na primeira e segunda instância”, apontou.

O voto do ministro era considerado decisivo em um eventual novo julgamento sobre o caso. Isso porque a regra fixada em 2016 pelo plenário é de que as penas já possam começar a ser cumpridas a partir da condenação em segunda instância. O placar foi de seis votos a cinco. Desde então, ministros mudaram de ideia e Moraes entrou no STF. 

Durante julgamento na Primeira Turma nesta terça, o entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.

Quer investir melhor o seu dinheiro? Abra uma conta na XP.

Indefinição

 Contudo, mesmo com o voto de Moraes, o cenário continua indefinido. Segundo informa O Globo, nos bastidores, a solução costurada pelos ministros é para que as penas sejam executadas a partir da confirmação da sentença no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, chegou a cogitar levar o assunto ao plenário novamente (e foi bastante pressionada após a condenação de Lula em segunda instância), mas desistiu. De qualquer forma, o tema poderá voltar para a pauta se algum ministro levar um processo sobre o assunto para o plenário examinar.