Prisão em 2ª instância

Moraes dá importante voto no STF – e agora olhos se voltam para outra ministra

Ministro do STF votou favorável à prisão após recurso em segunda instância, em sinalização que pode afetar futuro de Lula e da Lava Jato - mas placar sobre o caso segue indefinido

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SÃO PAULO – Como especulado nos últimos dias, o esperado placar no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode definir o futuro do ex-presidente Lula (condenado em segunda instância no último dia 24) e da Operação Lava Jato ganhou uma maior definição nesta terça-feira. 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta terça-feira pela execução antecipada da pena – ou seja, após a condenação ser confirmada por um tribunal de segunda instância. A posição de Moraes era a única que ainda não tinha sido declarada publicamente, uma vez que não participou das outras sessões sobre o tema porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião.

Para Moraes, a medida não fere o princípio constitucional da presunção de inocência,  porque o réu continua tendo direito a recorrer a cortes superiores, mesmo estando preso. Moraes afirmou ainda que seu voto não contraria a Convenção Americana de Direitos Humanos, nem a Convenção Europeia de Direitos do Homem. “Ambas as convenções exigem que, para se afastar o princípio da presunção de inocência e permitir a prisão, é preciso que haja pelo menos dois julgamentos de mérito, na primeira e segunda instância”, apontou.

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O voto do ministro era considerado decisivo em um eventual novo julgamento sobre o caso. Isso porque a regra fixada em 2016 pelo plenário é de que as penas já possam começar a ser cumpridas a partir da condenação em segunda instância. O placar foi de seis votos a cinco. Desde então, ministros mudaram de ideia e Moraes entrou no STF. 

Durante julgamento na Primeira Turma nesta terça, o entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.

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Indefinição

 Contudo, mesmo com o voto de Moraes, o cenário continua indefinido. Segundo informa O Globo, nos bastidores, a solução costurada pelos ministros é para que as penas sejam executadas a partir da confirmação da sentença no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, chegou a cogitar levar o assunto ao plenário novamente (e foi bastante pressionada após a condenação de Lula em segunda instância), mas desistiu. De qualquer forma, o tema poderá voltar para a pauta se algum ministro levar um processo sobre o assunto para o plenário examinar.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli são os principais defensores de uma espécie de caminho do meio, com a possibilidade de prisões com a decisão do STJ.

Além de Moraes, que ainda ouve a tese de prisão só após a confirmação da sentença pelo STJ, outros quatro dos onze ministros defendem as prisões em segunda instância e não mudaram de ideia: Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Rosa Weber, por sua vez, defendia as prisões somente após o final do processo. Mas ela declarou recentemente que cogita mudar de ideia. 

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram em 2016 para que as prisões só possam ser executadas quando terminarem todas as possibilidades de recurso. Já Gilmar Mendes votou em 2016 pela execução antecipada da pena, mas mudou de ideia e passou a defender as execuções a partir da condenação do STJ.

Ou seja, a decisão de autorizar a prisão em segunda instância seria mantida em um placar de 6 a 5 se Rosa Weber mudasse de ideia e Moraes mantivesse o entendimento colocado por ele nesta terça-feira. O ministro do Supremo deu uma importante sinalização, mas o cenário segue de incertezas.