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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, encaminhe à Corte, no prazo de cinco dias, um relatório completo sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro desde sua transferência para a unidade prisional.
No despacho, Moraes ordena que o batalhão informe “todas as atividades do custodiado”, com detalhamento de datas e horários, incluindo visitas de advogados, parentes e amigos, além de consultas e exames médicos, sessões de fisioterapia, atividades físicas, atividades laborais, leituras e quaisquer outras ocorrências registradas no período.
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“OFICIE-SE ao 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o apenado encontra-se custodiado, para que apresente a esta CORTE, no prazo de 5 (cinco) dias, relatório completo com as atividades do custodiado desde sua transferência, incluindo visitas advogados, parentes e amigos, visitas, consultas e exames médicos, fisioterapia e atividades físicas, atividades laborais, leituras e demais ocorrências, com respetivas datas e horários”, diz o despacho.
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. A transferência do ex-presidente da Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da PMDF foi determinada por Moraes no último dia 15 de janeiro.
No despacho, o ministro do STF também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja cientificada do relatório e que os advogados regularmente constituídos sejam intimados da decisão.