Moraes dá 48 horas para Ministério da Defesa entregar suposta auditoria das urnas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente, em até 48 horas, cópias dos documentos referentes à suposta auditoria nas urnas eletrônicas realizada pelos militares no primeiro turno das eleições. O prazo começa a contar a partir de quarta-feira (19).

O ministro atendeu à solicitação da Rede Sustentabilidade, que acionou a corte eleitoral argumentando que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, defendeu que os militares fizessem um trabalho de checagem das urnas, fora do âmbito da Justiça Eleitoral.

De acordo com a decisão de Moraes, a pasta deverá informar a fonte de recursos que financiou essa suposta auditoria. Também citado, Bolsonaro terá cinco dias para apresentar sua defesa.

“[Determino] Ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, anotou o magistrado em seu despacho.

Na decisão, o presidente do TSE afirma ser necessária a apuração sobre a conduta do Ministério da Defesa, que pode ter incorrido em desvio de finalidade.

Desde o encerramento do primeiro turno, as Forças Armadas não se manifestaram oficialmente sobre o resultado da suposta auditoria nas urnas. Os militares, no entanto, entregaram os relatórios a Bolsonaro, que não os divulgou.

“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, escreveu o ministro.

Para certificar a transparência e a segurança do processo de votação no Brasil, as Forças Armadas fiscalizaram o funcionamento das urnas eletrônicas por meio dos boletins de urna. Os militares também checaram os dados dos testes de integridade feitos com uso da biometria de eleitores.