Moraes bloqueia bens de Daniel Silveira para pagamento de multas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio dos bens do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para o pagamento de multas aplicadas e não quitadas, diante da recusa do parlamentar em cumprir medidas cautelares e decisões judiciais determinadas pela corte.

A decisão foi divulgada um dia após Moraes aplicar uma terceira multa a Silveira por continuar descumprindo medidas cautelares, somando um total de R$ 645 mil em multas. Desde que recebeu indulto presidencial, o deputado bolsonarista tem se recusado a usar a tornozeleira eletrônica e vem descumprindo outras medidas determinadas pelo Supremo.

“Essa circunstância — manifestação expressa do réu no sentido de que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República’ — indica a necessidade de adoção de medidas mais gravosas, quer permitam o eventual adimplemento da obrigação de pagamento da sanção pecuniária, em especial diante da alta probabilidade da irresignação do réu persistir no tempo, até a efetiva análise da constitucionalidade do decreto de induto presidencial e eventual extinção da punibilidade”, escreve o ministro do STF na decisão.

“Diante do exposto, considerada a necessidade de adimplemento da multa fixada, decreto a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis em nome do réu Daniel Lúcio Da Silveira”, determina o relator do caso, que classifica a conduta do deputado como “comportamento processual inadequado”.

Silveira é uma das frentes de conflito entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a cúpula do Poder Judiciário. O deputado foi condenado pelo plenário do STF pelos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros do STF.

Silveira foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar, mas foi beneficiado no dia seguinte por decreto de “graça constitucional” concedido por Bolsonaro. Ainda assim, segundo Moraes, o parlamentar está sujeito às medidas cautelares até que uma eventual extinção da punibilidade seja decretada.