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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (8), a rede social X (o antigo Twitter) a voltar a funcionar no Brasil.
Assim como ocorreu na suspensão, a retomada não é imediata, já que depende de a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) notificar as operadoras de internet, que precisam operacionalizar a reativação.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”, escreveu o magistrado em despacho.
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A decisão ocorre 39 dias após a suspensão da rede social (ocorrida em 30 de agosto), depois de a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.
A plataforma do bilionário Elon Musk diz ter quitado cerca de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pelo Supremo. No último capítulo da novela, a Caixa Econômica Federal efetuou a transferência dos recursos recebidos para uma conta no Banco do Brasil, após Moraes ter alegado que o X pagou as multas em conta diferente da indicada pelo STF.
Mais cedo, ainda nesta terça-feira (8), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o fim da suspensão imposta à rede social. Em manifestação à Corte, ele alegou que as razões que levaram ao bloqueio do X “não mais perduram”, visto que “as insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”.
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Relembre a novela
O X estava bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, quando Moraes determinou a suspensão da plataforma por falta de um representante legal no território do país e após uma série de descumprimentos de decisões judiciais (incluindo o não pagamento de multas impostas) e alegado desrespeito à legislação.
A decisão foi confirmada, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo, em julgamento realizado no início de setembro.
O movimento veio na esteira de uma escalada de tensão entre Musk e Moraes, após trocas de insultos desde abril, quando o empresário acusou o magistrado de censura e disse que “traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil”, além de ter defendido sua renúncia ou impeachment.
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As respostas de Moraes vieram nos autos, com afirmações de que seria “inaceitável” que representantes do X “desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas redes sociais”.
Por conta da alegada omissão e descumprimento das determinações judiciais de suspensão de perfis, Moraes chegou a classificar a conduta do X como “não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas” praticadas pelas milícias digitais investigadas”.
A crise entrou na pauta da polarização política do país e serviu de combustível para apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) intensificarem a carga contra Moraes e o STF, no que eles apontavam como violação de liberdades e interferência indevida do Poder Judiciário.
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Já apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) costumavam argumentar que liberdade de expressão não seria um direito absoluto e que ele também exigia responsabilidade e respeito à democracia.
A crise começou a distensionar quando o X entregou à Corte os últimos documentos que haviam solicitados por Moraes para que o serviço da plataforma fosse restabelecido no Brasil. A empresa indicou um representante legal no País, pagou as multas impostas por descumprimento de decisões judiciais e bloqueou os perfis de 9 investigados.
