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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (25) o desbloqueio das contas da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e de seus familiares em redes sociais. A informação foi confirmada pela Folha de S. Paulo.
Os perfis haviam sido suspensos em junho, após a fuga da parlamentar do país, quando ela buscava evitar a execução da pena de dez anos de prisão imposta pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com Moraes, não há mais necessidade de manter as restrições, desde que as postagens consideradas ilícitas sejam retiradas das plataformas. A decisão vale para perfis vinculados à deputada, ao filho João Zambelli e à mãe, Rita Zambelli, em plataformas como X, Telegram, Meta, YouTube, LinkedIn, TikTok e Gettr.
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O ministro, porém, estabeleceu multa de R$ 20 mil para cada perfil caso sejam publicadas novamente mensagens que atentem contra o Estado democrático de Direito.
Zambelli foi condenada em maio à perda do mandato e à pena de dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ com o hacker Walter Delgatti Neto. Entre os atos praticados, Delgatti chegou a emitir uma ordem de prisão falsa contra Moraes, que afirmou ter redigido o documento a pedido da deputada.
A defesa da parlamentar nega. Segundo Zambelli, ela não participou da elaboração da ordem e tomou conhecimento do episódio apenas após a divulgação. A ordem falsa foi localizada em seus dispositivos eletrônicos.
Após ser condenada, a deputada deixou o Brasil, passando por Argentina e Estados Unidos antes de chegar à Itália. Presa em Roma no fim de julho, ela permanece em um presídio na capital italiana à espera do julgamento de seu processo de extradição.