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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (16) que não há consenso sobre a informação de que Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, teria entrado nos Estados Unidos no fim de 2022.
Segundo o magistrado, há registros conflitantes enviados por autoridades americanas, o que motivou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
A declaração foi feita durante o julgamento do chamado núcleo 2 da ação que apura a tentativa de golpe de Estado. Ao se manifestar antes da análise do mérito, Moraes afastou questionamentos das defesas e mencionou o caso de Martins para explicar o contexto da decisão tomada ainda na fase inicial do processo.
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Segundo o ministro, documentos preliminares indicavam a entrada do ex-assessor em território americano. Posteriormente, porém, surgiram informações apontando possível erro de identificação.
Para Moraes, esse cenário de incerteza justificou a revisão da medida mais gravosa, sem relação direta com o conteúdo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O relator também rejeitou a alegação de nulidade apresentada pelos advogados de Martins. Ele afirmou que a discussão sobre a autenticidade das informações que embasaram a prisão não interfere no julgamento da ação penal e está sendo tratada em investigação própria, conduzida a partir de determinação do próprio Supremo.
Filipe Martins foi preso em fevereiro de 2024 sob a suspeita de estar fora do país, mas acabou localizado no Paraná. À época, uma das linhas consideradas era a de que ele teria acompanhado Bolsonaro em uma viagem aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A defesa, no entanto, apresentou comprovantes de que o ex-assessor permaneceu no Brasil, incluindo registros de deslocamento no dia seguinte.
Mesmo com a apresentação dessas provas, Martins permaneceu detido por cerca de seis meses. Em outubro, o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos informou oficialmente que não havia registro de sua entrada no país na data indicada inicialmente.
Após esse posicionamento, Moraes solicitou novos esclarecimentos à Polícia Federal. Em resposta, a corporação levantou a hipótese de que teria ocorrido a inserção deliberada de dados falsos em sistemas migratórios, como forma de confundir ou enfraquecer as investigações conduzidas pelo STF.
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Segundo a PF, esse tipo de atuação guardaria semelhança com práticas atribuídas à chamada milícia digital, também alvo de apurações na Corte.