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SÃO PAULO – Um dia depois do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidir suspender termporariamente o processo de impeachment em meio à polêmica votação secreta da véspera – que decretou a vitória da chapa alternativa para a composição da comissão especial que será instalada -, dois ministros da corte saíram em defesa da liminar. A informação é do portal Jota, e se refere à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 378, de autoria do PCdoB, que será levada ao plenário na próxima quarta-feira (16).
“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso. “Eu acho que o principal papel do Supremo no processo de impeachment é o controle do rito próprio. Decisões políticas de mérito pertencem ao congresso. Certificar-se que o rito esta sendo cumprido é papel do Supremo”.
Visão consonante apresentou o ministro Marco Aurélio Mello, que negou que a decisão do STF tenha sido indevida, por suposta oposição ao princípio de independência entre os Três Poderes. “De início, a última trincheira do cidadão é o judiciário e o Supremo tem palavra final sobre a alegada violência a um direito. E tenho que presumir a correção do ato do colega”, declarou. A premissa a ser analisada é um possível descumprimento nas normas estabelecidas para o rito do impeachment na Câmara.
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