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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) minimizaram nesta quarta-feira a decisão do governo dos Estados Unidos de impor restrições a estrangeiros que tenham atuado na “censura de americanos”. A medida ocorre em meio a um imbróglio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes — que na semana passada passou a ser alvo de ameaças do governo americano.
A interlocutores, ministros dizem que o anúncio feito pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, é “genérico e superficial” e que não impacta nenhum magistrado da Corte diretamente. Para um ministro, o anúncio “não é de se espantar”, mas não atinge o Supremo, que “segue fazendo o seu trabalho”.
Na rede social X, o secretário de Estado norte-americano anunciou vai restringir os vistos para “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”. Na publicação, Rubio disse que “americanos foram multados, assediados e acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão” e, portanto, essas pessoas “não deveriam ter o privilégio de viajar para o nosso país”.
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Mais cedo nesta quarta, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira que “não aconteceu nada” que ele precisasse comentar.
“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”, escreveu Rubio no X.
Na semana passada, Rubio disse no Congresso americano que “há uma grande chance” do governo dos EUA sancionar o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que já entrou em conflito com Elon Musk sobre a atividade do X no Brasil. O argumento, que foi uma resposta a Cory Mills, deputado considerado fiel a Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, sobre a sanção a Moraes se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.
Como mostrou O Globo, em meio às ameaças do governo Trump a Moraes, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem mantido os ministros da Corte informados sobre os desdobramentos diplomáticos envolvendo o imbróglio. O episódio ainda não é visto nos bastidores do Supremo como uma “crise”.
Interlocutores do STF ouvidos pelo Globo afirmam que o Itamaraty tem estado em permanente contato com o tribunal para dar informações atualizadas sobre o tema. No Supremo, a avaliação é que o assunto corresponde à esfera diplomática e que o desenrolar está ocorrendo “dentro da normalidade”.